A formulação de uma plataforma eletrônica para a saúde: inovação a partir de uma encomenda tecnológica / The formulation of a healthcare electronic platform: innovation based on a technological order / La formulación de una plataforma electrónica para la salud: innovación basada en una encomienda tecnológica

Este artigo analisa o processo de formulação de uma plataforma eletrônica para a saúde, derivada de uma encomenda tecnológica, considerando os fatores que influenciaram a trajetória dessa formulação e o formato com o qual ela foi implementada. A análise documental, bibliográfica e a realização das entrevistas semiestruturadas com informantes-chave foram trabalhadas na perspectiva metodológica de um estudo de caso com uso do process tracing e de recursos da teoria da mudança institucional gradual. Destacam-se como resultados a identificação dos principais fatores relacionados à atuação da Fundação Estatal Saúde da Família na área de ciência, tecnologia e inovação e à realização da encomenda tecnológica. Bem como os fatores relacionados à formulação de cada uma das três inovações que caracterizam a experiência em análise: o Registro Eletrônico de Saúde, a plataforma que serviu de base para o ecossistema de inovação e o modelo jurídico-administrativo da organização criada para implementar e desenvolver as soluções necessárias

This article analyzes the formulation process of an electronic platform for health, derived from a technological order, considering the factors that influenced the trajectory of this formulation and the format in which it was implemented. A documentary and bibliographic analysis and semi-structured interviews with key informants were carried out from the methodological perspective of a case study using process tracing and resources from theories of gradual institutional change. The identification of the main factors related to the integration of the Fundação Estatal Saúde da Família (State Family Health Foundation) into the science, technology and innovation area and the achievement of the technological order stand out from other results. As well as the factors related to the formulation of each of the three innovations that characterize the experience under analysis: the Electronic Health Record, the basic platform of the innovation ecosystem and the legal-administrative model of the organization created to implement and develop the necessary solutions

Este artículo analiza el proceso de formulación de una plataforma electrónica para la salud, derivada de una encomienda tecnológica, considerando los factores que influyeron en la trayectoria de esa formulación y el formato en que fue implementada. Se realizó análisis documental, bibliográfico y entrevistas semiestructuradas a informantes-clave desde la perspectiva metodológica de un estudio de caso utilizando process tracing y recursos de las teorías del cambio institucional gradual. Se destacan como resultados la identificación de los principales factores relacionados con la integración de la Fundação Estatal Saúde da Família (Fundación Estatal Salud de la Familia) en el área de ciencia, tecnología y innovación y la realización de la encomienda tecnológica. Así como los factores relacionados con la formulación de cada una de las tres innovaciones que caracterizan la experiencia en análisis: el registro electrónico de salud; la plataforma base del ecosistema de innovación y el modelo jurídico-administrativo de la organización creada para implementar y desarrollar las soluciones necesarias.

Um modelo teórico-metodológico para análises de políticas com longas trajetórias e ação de atores em prol da mudança e da estabilidade / Un modelo teórico-metodológico para el análisis de políticas con largas trayectorias y acción de actores en pro del cambio y de la estabilidad / A theoretical and methodological framework for analyzing long-term policy and the role played by actors in promoting change and stability

Políticas públicas, frequentemente, estão associadas a legados históricos constituídos em processos políticos nos quais atores agem em prol da mudança ou da estabilidade institucional. Este artigo apresenta uma proposta teórico-metodológica que usa o process tracing na identificação dos processos mais relevantes para o estudo da trajetória de políticas, por intermédio das lentes teóricas oferecidas pelos estudos sobre processo político e Teoria da Mudança Institucional Gradual. Essa abordagem teórico-metodológica possibilitou a identificação e a compreensão da influência de diferentes atores, de arranjos institucionais e mudanças na política para a força de trabalho médica (PFTM) da década de 1960 a 2010, bem como propiciou que se apreendesse na análise a importância da ação de atores que dirigiram o Ministério da Saúde, a partir de 2003, interessados em direcionar a PFTM às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).(AU)

Con frecuencia, las políticas públicas están asociadas a legados históricos constituidos en procesos políticos en los cuales los actores actúan en pro del cambio o de la estabilidad institucional. Este artículo presenta una propuesta teórico-metodológica que usa el process tracing en la identificación de los procesos más relevantes para el estudio de la trayectoria de políticas por intermedio de las lentes teóricas ofrecidas por los estudios sobre proceso político y Teoría del Cambio Institucional Gradual. Ese abordaje teórico-metodológico posibilitó la identificación y la comprensión de la influencia de diferentes actores, de arreglos institucionales y cambios en la política para la fuerza de trabajo médica (PFTM) de la década de 1960 a 2010, así como propició que se captase en el análisis la importancia de la acción de actores que dirigieron el Ministerio de la Salud, a partir de 2003, interesados en dirigir la PFTM hacia las necesidades del Sistema Único de Salud.(AU)

Public policies are often associated with historical legacies constituted by political processes in which actors seek to promote institutional change or maintain stability. This article presents a theoretical and methodological framework that uses process tracing to identify the most relevant processes for the study of the trajectory of policy through a theoretical lens that draws on studies of the public policy process and the theory of gradual institutional change. The framework enabled us to identify changes in medical workforce policy (MWP) between the 1960s and 2010s and understand the influence of different actors and institutional arrangements. Our findings also reveal the importance of the role of ministry of health executives interested in tailoring MWP to the needs of Brazil's public health system from 2003.(AU)

A influência dos médicos nas políticas de recursos humanos em saúde: conclusões a partir da experiência brasileira / Medical organization doctors and policy communities' influence over Brazilian Health Workforce Policies

RESUMO O artigo analisa a influência dos médicos, como ator social, na produção da Política para a Força de Trabalho em Saúde no Brasil, especialmente a partir de 2003, quando assume a direção do Ministério da Saúde (MS) um grupo interessado em fazer o Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar essa política, mas sofre a resistência das organizações médicas. Trata-se de um estudo de caso que utilizou o process tracing como metodologia, documentos e entrevistas como fontes, e o Neoinstitucionalismo como recurso teórico. Os principais resultados são a identificação de um longo período de estabilidade na política (1960-2002), devido à atuação da Comunidade de Política Defesa da Medicina Liberal (CP-M Liberal). A análise de um período (2003-2009) no qual houve tentativa de mudança por parte da direção do MS, mas sem sucesso naquilo que sofria a oposição da CP-M Liberal; de um período no qual essa estabilidade foi rompida (2010-2016); e, por fim, de um período no qual foi restaurada a estabilidade em favor da CP-M Liberal, revertendo diversas mudanças feitas no período anterior. Porém, tampouco esta comunidade conseguiu implementar suas propostas que sofriam a oposição dos demais atores que influenciam a política. A estabilidade tendeu à reprodução do status quo.

ABSTRACT This article aims to analyze the influence of medical doctors as social actors on developing a policy for the medical workforce in Brazil. The analysis focuses on the years following 2003, when a seeking to include this policy within the scope of the National Health System took office at the Ministry of Health and met with resistance from medical societies. The study adopted sources were process tracing methodology, documents, and interviews. It is based on a neo-institutionalist theoretical approach. Findings reveal long-standing stability (1960-2002) in the policy and its institutional arrangement under the policy community formed by Liberal Medicine advocates (LM-PC); a period (2003-2009) when a thwarted attempt at change by the Ministry of Health met with the opposition of the LM-PC; a period (2010-2016) when such stability was undermined, and the policy was changed despite the opposition of the LM-PC; and, finally, a period when stability was recovered favoring the policy mentioned above community again, reversing several previous changes. However, the LM-PC could not implement its propositions since it faced opposition from other actors influencing the policy. Stability tended towards reproducing the status quo.

Por uma transformação digital que assegure o direito à saúde e à proteção de dados pessoais

Neste artigo são considerada as mudanças em curso decorrentes do processo de transformação digital, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, para discutir sobre a necessidade de garantir tanto uma transformação digital na saúde que avance na perspectiva da ampliação do acesso e da qualidade do sistema de saúde, quanto uma governança pública e a proteção dos dados pessoais das cidadãs e cidadãos. Nas seções que seguem à introdução, tratamos de cada um dos quatro aspectos do processo de transformação digital na saúde que tanto o setor público quanto o privado têm focado: a informatização dos serviços de saúde e dos processos de trabalho; a integração e troca de informações entre profissionais e serviços; o atendimento remoto; e o uso de inteligência artificial. Em cada uma dessas seções aponta-se justificativas para a implementação desses aspectos enfatizados nos sistemas de saúde, destaca-se avanços evidenciados e reflete-se sobre potenciais riscos à privacidade dos dados e ao uso comercial inadequado e lesivos às pessoas. Ao fim de cada seção são apontadas algumas sugestões que podem mitigar os riscos e aperfeiçoar a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Defende-se, por fim, que se construa no Brasil políticas e estratégias que combinem proteção e segurança dos dados pessoais, melhoria do sistema de saúde e desenvolvimento econômico-social sustentável e includente.

A gestão em saúde na graduação médica: abordagens e concepções nas diretrizes curriculares (2001 ­ 2014)

Objetivos: compreender como a literatura tem abordado a gestão em saúde na graduação em medicina e como esse tema aparece nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2001 e de 2014. Métodos: revisão da literatura nas bases SciELO, LILACS e MEDLINE e análise comparativa das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de medicina (2001 e 2014). Resultados: Os estudos abordam as transformações na educação médica brasileira a partir da influência de reformas internacionais, bem como pelo surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A concepção de gestão em saúde nas Diretrizes de 2001 estava mais próxima às teorias tradicionais da administração, enquanto que em 2014, além de ser inserida como uma das três áreas de formação, ela passa a ser um eixo de competências articuladas, com maior ênfase na microgestão, na gestão do processo de trabalho do próprio profissional e da equipe e a organização dos serviços. Conclusões: Houve melhorias na regulamentação do ensino da medicina, valorizando a formação em serviços do SUS, com fortalecimento da atenção primária, da medicina de família e comunidade e da saúde coletiva, e mudanças na concepção de gestão em saúde convergentes com os princípios e as políticas públicas de saúde vigentes e indução da integração ensino-serviço. Apesar dos avanços no marco regulatório, a adequação desses currículos na prática ainda é um processo em construção. É preciso acompanhar o cumprimento das diretrizes, avançar na qualidade da educação médica e investir nas condições para realização contínua da integração ensino-serviço com vistas ao atendimento das necessidades de saúde da população.

Legados históricos que influenciaram a formulação do Mais Médicos e que decorrem de sua implementação / Historical legacies that influenced the formulation of the Mais Médicos Program and those derived from its implementation / Legados históricos que influyeron en la creación del Programa Más Médicos y su implementación

Este artigo analisa a trajetória, de 1960 até 2021, das políticas que buscaram enfrentar a questão (issue) das insuficiências na oferta e formação de médicos para o sistema de saúde. Foi utilizado o método process tracing, com uso de análises bibliográfica, documental e de entrevistas com dirigentes governamentais do período de 2003 a 2019. Os recursos teóricos do Neoinstitucionalismo Histórico e da Teoria da Mudança Institucional Gradual foram utilizados para analisar legados históricos que influenciaram a formulação do Programa Mais Médicos (PMM), que decorreram de sua implementação e que seguem influenciando políticas posteriores. Entre os principais legados no período pré-SUS estão o Projeto Rondon, Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento e as tentativas de implementar o serviço civil obrigatório. Após o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), destacam-se mudanças institucionais para sua implementação, a Estratégia de Saúde da Família, experiências estaduais de cooperação com Cuba, dois programas de provimento e dois de incentivos às mudanças curriculares dos cursos de medicina, alteração da lei do financiamento estudantil e no processo de revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina. Embora a partir de 2016 tenham sido realizadas mudanças no PMM, os legados do programa dificultaram sua suspensão, seguem influenciando programas como o Médicos pelo Brasil (PMPB) e fez o governo atual usar a institucionalidade do PMM, e não a do PMPB, para enfrentar a crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19. A análise evidenciou rupturas, continuidades, transformações e inclusões nas políticas de regulação, formação e provimento de médicos para o sistema de saúde.

This paper analyzes the trajectory, from 1960 to 2021, of policies addressing the issue of shortages in the supply and training of physicians for the health care system. Data was collected by means of bibliographic and documental analysis and interviews with government leaders from 2003 to 2019, using the process tracing method. Historical Neo-institutionalism and the Theory of Gradual Institutional Change were used to analyze historical legacies that influenced the formulation of the Mais Médicos Program (PMM), that derived from its implementation, and that continue to influence subsequent policies. Among the main legacies in the pre-SUS period are the Rondon Project, the Program for Interiorization of Health and Sanitation Actions, and the attempts to implement compulsory civil service. After the Unified Health System (SUS) establishment, institutional changes for its implementing stand out: the Family Health Strategy, state experiences of cooperation with Cuba, two provision programs and two incentive programs for curricular changes in medical courses, changes in the student financing law, and in the revalidation process of foreign medical degrees. Although changes have been made to the PMM since 2016, its legacies have made its suspension difficult, continue to influence programs such as Médicos Pelo Brasil (PMPB), and led the current government to use the PMM institutionality, rather than that of the PMPB, to address the COVID-19 pandemic health crisis. The analysis unveiled ruptures, continuities, transformations and inclusions in the policies for regulating, training, and providing doctors for the health system.

Este artículo analiza la trayectoria, desde 1960 hasta 2021, de las políticas que buscaron abordar el tema (issue) de las insuficiencias en la oferta y formación de médicos para el sistema de salud. Se utilizó el método process tracing, con el análisis bibliográfico, documental y entrevistas a funcionarios gubernamentales en el periodo desde 2003 hasta 2019. Se utilizaron los recursos teóricos del Neoinstitucionalismo Histórico y la Teoría del Cambio Institucional Gradual para analizar los legados históricos que influyeron en la creación del Programa Más Médicos (PMM), en su implementación y que continúan influyendo en las políticas posteriores. Entre los principales legados del periodo anterior al SUS están el Proyecto Rondon, el Programa de Interiorización de las Acciones de Salud y Saneamiento y los intentos de implementación del servicio civil obligatorio. Tras el surgimiento del Sistema Único de Salud (SUS), se destacan cambios institucionales para su implementación: la Estrategia de Salud Familiar, experiencias estatales de cooperación con Cuba, dos programas de prestación de servicios y dos de promoción de cambios curriculares en los cursos de medicina, reforma de la ley de financiación de estudiantes y en proceso de revalidación de títulos extranjeros de medicina. Aunque se hicieron cambios en el PMM a partir de 2016, los legados del programa dificultaron su interrupción, continúan influyendo en programas como el de Médicos para Brasil (PMPB) e hicieron que el gobierno actual utilizara el marco institucional del PMM, y no el de el PMPB, para enfrentar la crisis sanitaria derivada de la pandemia del Covid-19. El análisis mostró rupturas, continuidades, transformaciones e inclusiones en las políticas de regulación, formación y disposición de médicos para el sistema de salud.

Panorama da implementação do Programa Mais Médicos até 2021 e comparação com o Programa Médicos pelo Brasil / Implementation of the Mais Médicos Project until 2021 and comparison with the Médicos Pelo Brasil Program: an overview / Panorama de la puesta en marcha del Programa Más Médicos hasta 2021 y comparación con el Programa Médicos Por Brasil

Este artigo faz um balanço do Programa Mais Médicos (PMM), considerando seus três eixos, no período de 2013 a 2021, analisando a influência de atores sociais coletivos na implementação e nos processos de (re)formulação no programa, bem como compara normativamente o PMM com o Programa Médicos pelo Brasil (PMPB). Trata-se de um estudo de caso, que usou recursos teóricos dos estudos de implementação de políticas, do neoinstitucionalismo histórico e da teoria da mudança institucional gradual para analisar documentos, bibliografia, dados secundários e entrevistas semiestruturadas com dirigentes das políticas nacionais de regulação, formação e provimento. Focando a análise na caracterização do processo de implementação, nas continuidades e mudanças institucionais e na distribuição de recursos, no contexto político e na posição e ação de atores coletivos relevantes, o artigo descreve e analisa a implementação do programa em cada um de seus três eixos ­ infraestrutura, formação e provimento ­ e mostra que ela pode ser dividida em quatro fases: implementação inicial acelerada, implementação sustentada, implementação parcialmente bloqueada e implementação residual. Sua maior contribuição é a compreensão do que mudou e os motivos pelos quais mudou, bem como a provocação da reflexão sobre a sustentabilidade de políticas que buscam enfrentar as insuficiências na oferta e na formação médica, mesmo contra a posição hegemônica das entidades médicas.

This paper evaluates the Mais Médicos Program (PMM) in its three axes from 2013 to 2021, analyzing how collective social actors influenced its implementation and (re)formulation processes, and normatively compares the PMM with the Médicos pelo Brasil Program (PMPB). BaseD on theoretical resources from policy implementation studies, historical neo-institutionalism and the theory of gradual institutional change, this case study analyzes documents, bibliography, secondary data, and semi-structured interviews with leaders of national regulatory, training, and provision policies. Focused on the implementation process characteristics, on institutional continuities and changes, and on the distribution of resources, the political context and the position and action of relevant collective actors, the text describes and analyzes the PMM implementation in each of its three axes ­ infrastructure, training and provision ­, demonstrating that it can be divided into four phases: initial accelerated implementation, sustained implementation, partially blocked implementation and residual implementation. It contributes to an in-depth understanding of what has changed and the reasons for such change, as well as to provoke reflection on the sustainability of policies that seek to address shortcomings in medical supply and education, even against the hegemony of medical entities.

Este artículo analiza el Programa Más Médicos (PMM) a partir de la influencia de los actores sociales colectivos en los procesos de la puesta en marcha y (re)formulación de este programa teniendo en cuenta sus tres ejes, en el periodo de 2013 a 2021, así como lo compara con el Programa Médicos para Brasil (PMPB). Se trata de un estudio de caso, que utilizó recursos teóricos de los estudios de implementación de políticas, el neoinstitucionalismo histórico y la teoría del cambio institucional gradual para analizar documentos, bibliografía, datos secundarios y entrevistas semiestructuradas a líderes de políticas nacionales de regulación, formación y provisión. A partir del análisis que se centró en la caracterización del proceso de la puesta en marcha, en las continuidades y cambios institucionales y distribución de recursos, en el contexto político y en la posición y acción de los actores colectivos relevantes, el artículo describe y analiza la puesta en marcha del programa en cada uno de sus tres ejes ­ infraestructura, capacitación y provisión­ y muestra su división en cuatro fases: implementación inicial acelerada, implementación sostenida, implementación parcialmente bloqueada e implementación residual. Su mayor aporte es la comprensión de lo que ha cambiado y las razones por las que ha cambiado, así como el hecho de incitar la reflexión sobre la sostenibilidad de las políticas que buscan atender las insuficiencias en la oferta y formación médica, incluso frente a la posición hegemónica de las entidades médicas.

Tendência à estabilidade institucional: regulação, formação e provimento de médicos no Brasil durante o governo Lula / Trend towards institutional stability: regulation, training, and provision of doctors in Brazil during the Lula government

Resumo O objetivo do artigo é analisar as características da política de regulação, formação e provimento de médicos no Brasil durante os governos Lula (2003-2010) e o processo de disputa em torno de sua mudança defendida pelos dirigentes do Ministério da Saúde, integrantes do movimento sanitário. Trata-se de um estudo de caso que utilizou o process tracing como estratégia metodológica e, como fontes, documentos e entrevistas. Utilizaram-se os recursos teóricos dos estudos sobre processo político e a teoria da mudança institucional gradual. Os principais resultados são a compreensão do arranjo institucional relacionado à política e a identificação de atores individuais e coletivos que atuaram para sua conservação ou mudança. Constataram-se três restrições político-institucionais à mudança: a oposição da comunidade de política "medicina-liberal", que exercia influência sobre a política, a falta de apoio ou resistência do Ministério da Educação às mudanças propostas e a decisão do núcleo do governo de não levar adiante propostas que, ao mesmo tempo, tivessem que ser aprovadas no Legislativo e contassem com a oposição da "comunidade" da medicina-liberal. Predominou um equilíbrio que tendeu à reprodução do status quo e do arranjo institucional vigente, apesar de ter havido alterações incrementais na política.

Abstract This article aims to analyse the characteristics of the regulation, training and supply policies of medical doctors in Brazil, during Lula government (2003-2010), as well as the process of dispute about a policy change proposed by senior officers of the Ministry of Health, who were members of the Health Reform movement. This is a case study that used process tracing as a methodological strategy and, as sources, documents and interviews. We used the theoretical resources offered by studies on political process and the theory of gradual institutional change. The main findings are the understanding of institutional arrangements in this policy, and the identification of individual and collective actors who acted to change the policy. Three political-institutional restrictions to change were found: the opposition of the Liberal Medicine advocates Community, which exerted a political influence on the area, the lack of support or resistance to change from the Ministry of Education and the government nucleus decision not to carry out proposals that, at the same time, had to be approved by the Legislative and had the opposition of the Liberal Medicine advocates Community. A balance tending to reproduce the status quo and the current institutional arrangement prevailed, despite the implementation of incremental policy changes.

O que fez com que o Programa Mais Médicos fosse possível? / What made the Mais Médicos (More Doctors) Program possible?

Resumo O artigo analisa quais atores participaram e como atuaram na inserção na agenda governamental da questão das insuficiências na oferta e formação de médicos para o SUS e da adoção do Programa Mais Médicos (PMM) como solução. A análise documental, bibliográfica e a realização das entrevistas semiestruturadas com informantes-chave foram trabalhadas na perspectiva metodológica do process tracing. Foram usados recursos teóricos dos estudos sobre o processo político e das teorias da mudança institucional gradual e dos múltiplos fluxos. Destacam-se como resultados a identificação de fatores relacionados à entrada da questão na agenda, como o agravamento do tema, o aumento de sua percepção pública e a mudança de governo. Constatou-se que a ação da presidenta Dilma Rousseff e de empreendedores da política foi decisiva para o processo de formulação do PMM com base em legados históricos de políticas anteriores. Contesta-se a explicação de uma vertente da literatura que considera que o PMM foi uma solução construída às pressas, para enfrentar um problema antigo, em resposta às "Jornadas de Junho". Observou-se que a posse dos novos prefeitos em 2013 e o calendário eleitoral também foram fatores importantes para a ação estratégica dos atores que lideraram a formulação do programa, com forte oposição das entidades médicas.

Abstract The article analyzes which were the actors who participated in the insertion in the governmental agenda of the issue of insufficiencies in the supply and training of medical doctors for the SUS and the adoption of the Mais Médicos Program (PMM) as a solution. Documental and bibliographic analysis and semi-structured interviews were carried out in the methodological perspective of process tracing. Theoretical resources from studies on political processes and from the theories of gradual institutional change and multiple streams were used. Outstanding results were the identification of factors related to the entry of the issue on the agenda, such as the aggravation of the issue, increase in its public perception and change of government. It was found that the action of the President and policy entrepreneurs was decisive for the process of formulating the PMM based on historical legacies of previous policies. We challenge studies that regard the PMM as a hastily formulated solution to an old problem to respond the street demonstrations known as "June Journeys". The inauguration of municipal governments, in 2013, and the electoral calendar were also important factors and taken into account in the strategic action of the actors who led the formulation of the PMM, with strong opposition from medical entities.

Análise do processo de formulação do Programa Mais Médicos / Analysis of the formulation process of the Mais Médicos Program

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o processo de formulação do Programa Mais Médicos (PMM). O estudo procurou responder: (1) Por que o PMM foi formulado com seu formato específico e (2) Quais atores, ideias e instituições influenciaram seu processo de formulação? Para isso, foram analisadas as soluções presentes no debate público para as insuficiências na oferta e formação de médicos, desde os anos 1960 até a criação do PMM. O método adotado foi de process tracing, com uso de análises bibliográfica, documental e de entrevistas. Foram utilizados, principalmente, os recursos teóricos oferecidos pelos estudos sobre processo político e a Teoria da Mudança Institucional Gradual. Dentre os principais resultados, destacam-se os seguintes: o desenho do programa foi modificado significativamente desde sua proposição pelo Poder Executivo até sua aprovação como lei; a conjuntura favorável, caracterizada pela aprovação popular e política do programa, junto à ação estratégica de seus formuladores, permitiu a ampliação de escopo, aproximando o PMM dos princípios defendidos pela Comunidade de Políticas Movimento Sanitário; o seu formato foi influenciado por políticas implementadas em períodos anteriores e por ideias defendidas anteriormente pelos seus principais formuladores.

Abstract This study analyzes the formulation process of the More Doctors Program (Programa Mais Médicos - PMM), to answer the following questions: (1) Why was the PMM formulated with its specific format and (2) which actors, ideas, and institutions influenced its formulation process. To do so, we examine the solutions the public debate proposed to the medical supply and training insufficiencies from the 1960s until the creatin of the PMM. Based on process tracing, this study analyzed bibliographic, documentary, and interview data. Studies on political process and the theory of gradual institutional change formed its theoretical background. Results showed that the government significantly modified the program design from its proposal until its approval. The favorable scenario, characterized by the popular and political approval of the Program, together with its formulators' strategic actions, enabled the expansion of its scope, approaching the principles which the health movement policy community defended. Finally, previously implemented policies and its main formulators' ideas influenced its format.

Por que o Mais Médicos foi formulado e implementado?: ação dos atores e legado institucional / Why was Mais Médicos formulated and implemented?: actors' actions and institutional legacy

O livro "Por que o Mais Médicos foi formulado e implementado? Ação dos atores e legado institucional" lançado nesta primavera de 2021 pela Editora Rede Unida compartilha e debate, com diversos pesquisadores e pesquisadoras das ciências sociais e saúde coletiva, uma tese, defendida por Hêider Pinto, que buscou responder o que tornou o Mais Médicos possível, fazendo uma análise que começa nos anos 1960 e vai até o conturbado ano de 2013, quando o Programa foi lançado. Na primeira parte, é apresentada a tese na íntegra com um robusto capítulo com o quadro teórico-metodológico usado na tese; com outro que analisa como foram tratadas historicamente as insuficiências e desigualdades na oferta e formação médicas e quais atores disputaram esses rumos; e outros que buscam compreender por que o Mais Médicos não foi possível no Governo Lula, só o foi no Governo Dilma e porque ele teve o formato com o qual foi implementado. Na segunda parte, pesquisadoras e pesquisadores, que participaram da banca e de debates públicos sobre a tese,dialogam sobre contribuições, avanços e limites da tese e desafios futuros suscitados por ela.Debatem a tese a socióloga Ligia Madeira, da cientista política Michelle Fernandez, da sanitarista Sabrina Ferigato e os sanitaristas Alcindo Ferla,Adriano Massuda, Felipe Proenço e Luciano Gomes. Ao fim há uma réplica do autor em diálogo com essas contribuições e críticas. Compõem ainda o livro um prefácio de Soraya Côrtes, socióloga e orientadora da pesquisa, e outro do Antônio Lino, grande escritor autor da obra "Branco Vivo". E, para arrebatar o fôlego, o livro é atravessado por fotos desse gênio que é Araquém Alcântara, autor do aclamado livro "Mais Médicos".

Brazilian More Doctors Program: assessing the implementation of the Education Axis from 2013 to 2015 / Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Formação de 2013 a 2015 / Programa Más Médicos: evaluación de la implantación del Eje Formación de 2013 a 2015

Abstract The More Doctors Program (PMM) was created in 2013. Guided by social needs, it set a new regulatory framework for medical education and residency in Brazil. This study is based on public policies and their actions aimed at implementing changes in medical education in PMM, as well as their results until 2015, by analyzing documents from official sources and the literature. The following results were identified: decrease in regional inequalities in the distribution of undergraduate course seats; education internalization; increase in medical residency seats specialized in Family and Community Medicine; expansion of preceptorship qualification; and creation of the National Registration of Specialists. The challenges faced by PMM to effectively achieve its goals, the need for State commitment and the current threats to this vital dimension of the program (ensure the right to health) are pointed out.(AU)

Resumo O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, estabeleceu novo marco regulatório para a graduação médica e a residência médica no Brasil, tendo a necessidade social como orientadora do processo. A presente reflexão pauta as políticas públicas e suas ações direcionadas à implementação de mudanças na formação médica no PMM e seus resultados até 2015, por meio de análise documental de fontes oficiais e literatura. Identificou-se: redução nas desigualdades regionais na distribuição de vagas de graduação; interiorização da formação; expansão de vagas de residência médica com enfoque na medicina de família e comunidade; expansão da qualificação da preceptoria; e criação do Cadastro Nacional de Especialistas. São apontados desafios enfrentados pelo PMM para alcançar efetivamente seus objetivos, a necessidade de comprometimento do Estado e as atuais ameaças a essa dimensão vital do programa, que busca a garantia do direito à saúde.(AU)

Resumen El Programa Más Médicos fue creado en 2013 y estableció un nuevo marco regulador para la formación y residencia médica en Brasil. En este artículo se han realizado análisis documentales, análisis de bases de datos oficiales y revisión de literatura, buscando estudiar los cambios en la formación médica y sus resultados hasta 2015. Se han identificado avances importantes en la distribución de plazas de graduación entre las diferentes regiones del país; en la interiorización de la formación; en la creación de cursos de medicina que sigan la regulación estatal; en la regulación de las plazas de residencia médica con enfoque en medicina de familia y comunidad; en la cualificación de la preceptoría; y en la creación del Catastro Nacional de Especialistas. En la conclusión se señalan los desafíos que ha enfrentado para alcanzar efectivamente sus objetivos.(AU)

A formulação e implementação do Programa Mais Médicos e a cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde e Cuba / The formulation e implementation of the More Doctors Program and the cooperation with the Pan American Health Organization and Cuba / La formulacion e implementación del Progama más Médicos y la cooperacion con la Organización Panamericana de la Salud y Cuba

A escassez de profissionais de saúde em áreas remotas é um problema mundial, dificultando o acesso principalmente de populações vulneráveis aos serviços de saúde. Como uma resposta a essa situação no Brasil foi criado em 2013 o Programa Mais Médicos, tendo como um de seus pontos mais debatidos a cooperação para a vinda de médicos cubanos. Realizou-se um estudo qualitativo com análise documental para analisar a influência de política anterior similar ao Programa Mais Médicos, dos diálogos internacionais com países e organismos internacionais e da cooperação entre Brasil, Organização Pan-Americana da Saúde e Cuba na formulação desta política pública. Evidenciou-se a importância da cooperação na formulação, viabilização da implementação e resultados do Programa Mais Médicos e a necessidade da mesma para garantir o número de médicos demandados pelos municípios, em especial nas cidades e áreas mais vulneráveis, e os efeitos em saúde dessa atuação. (AU)

The shortage of health professionals in remote areas is a global problem, dificult making difficult for vulnerable populations to access health services. As a response to this situation in Brazil was created in 2013 the More Doctors Program, with one of its most discussed points being the cooperation for the arrival of Cuban doctors. A qualitative study was carried out with documentary analysis to analyze the influence of previous policy similar to the More Doctors Program, the international dialogues with countries and international organizations, and the cooperation between Brazil, Pan American Health Organization and Cuba in the formulation of this public policy. It was evidenced the importance of cooperation in formulating, making feasible the implementation and results of the More Doctors Program and the need for it to guarantee the number of physicians demanded by the municipalities, especially in the most vulnerable cities and areas, and the health effects of this action. (AU)

La escasez de profesionales de la salud en áreas remotas es un problema mundial, dificultando el acceso principalmente a poblaciones vulnerables a los servicios de salud. Como una respuesta a esa situación en Brasil fue creado en 2013 el Programa Más Médicos, teniendo como uno de sus puntos más debatidos la cooperación para la llegada de médicos cubanos. Se realizó un estudio cualitativo con análisis documental para analizar la influencia de política anterior similar al Programa Más Médicos, de los diálogos internacionales con países y organismos internacionales y de la cooperación entre Brasil, Organización Panamericana de la Salud y Cuba en la formulación de esta política pública. Se evidenció la importancia de la cooperación en la formulación, viabilización de la implementación y resultados del Programa Más Médicos y la necesidad de la misma para garantizar el número de médicos demandados por los municipios, en especial en las ciudades y áreas más vulnerables, y los efectos en salud de esa actuación. (AU)

Vivências e estágios como dispositivos da aprendizagem: refletindo sobre o VER-SUS / Experiences and internships as learning devices: reflecting on VER-SUS

Na publicação atual, reunimos os onze textos aprovados para a publicação e que ainda se mantinham de acesso restrito. Além deles, um capítulo inicial, dos organizadores, com uma análise transversal dos aspectos epistemológicos e operacionais que atravessam a publicação e que lhe dão unidade. Aqui interessa refletir, como já dissemos, sobre a potência do encontro saúde e educação na produção de conhecimentos significativos, seja para fortalecer as mudanças necessárias na formação em saúde (aproximação com o cotidiano do trabalho, formação interprofissional, trabalho colaborativo, Apresentação compromisso ético e políticos com o SUS) e o desenvolvimento do trabalho (aprendizagem no/para o trabalho no cotidiano dos serviços, qualificação do cuidado e da gestão, abertura para o encontro educação e saúde, principalmente por meio da educação permanente em saúde.

Análise da mudança da Política Nacional de Atenção Básica / Analysis of the change in the national policy of primary health care

O artigo estuda as mudanças feitas na Política Nacional de Atenção Básica em 2017 dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais, como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico- cientifico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

The article studies the changes made in the National Primary Health Care Policy in 2017, focusing on those with greater immediate effect on the actions of municipal managers, such as changes related to community health agents, rules of family health teams, creation of incentive for non-family health team, proposing the essential and advanced standards for primary health care and the effects of the change in federal funding of prymary health care. To do so, it uses the theoretical framework of the policy analysis and, as a method, reviews the literature and documentary analysis of legal and official texts and publications of the position and justifications of the main policy makers, as well as some institutions and organizations that against. The analysis points that the policy chose policy instruments that were insufficient and weakens those that showed effect, discourages the family health strategy and stimulates teams that the literature and official evaluations have shown worse results. Concludes the changes in PNAB- 2017 can not be explained based on the technical- scientific discourse in that it acts against the available evidence and studies. Its latent meaning is found in the role it fulfills in the macro agenda and macro policy of the country, formulated and carried out in the political system and focused on neoliberal fiscal adjustment, and according to the correlation of specific forces and interests of the subsystem health actors.

Análise do financiamento da Política Nacional para a Atenção Básica de 1996 até 2017 / Analysis of the financing of the National Policy for Primary Care from 1996 to 2017 / Análisis del financiamiento de la Política Nacional para la Atención Primaria de 1996 a 2017

O artigo utiliza o referencial da análise de política para estudar as principais ações da Política Nacional para a Atenção Básica, tomando como elemento de análise a expressão das mesmas no orçamento federal de 1996 até 2017. Este estudo descritivo- analítico fez uso da análise documental de relatórios, sistemas de informação, sites e normativas relacionadas com o orçamento federal e que disciplinaram cada uma das ações estudadas. O estudo descreveu o desenho, as mudanças essenciais e a evolução da alocação dos recursos relacionando-os com os objetivos e prioridades da política. Identificou que os modos de repassar os recursos é parte central da estratégia dessa política ao mesmo tempo que reproduz o modelo centralizado do federalismo brasileiro e entra em contradição com o princípio descentralização do Sistema Único de Saúde. Ao fim, se discute os achados mais importantes e reflete sobre as perspectivas ante o cenário atual.(AU)

The article uses the policy analysis to study the main actions of the National Primary Care Policy, taking as an element of analysis the expression of the same in the federal budget from 1996 to 2017. This descriptive-analytical study made use of documentary analysis of reports, information systems, websites and regulations related to the federal budget and which disciplined each of the actions studied. The study described the design, key changes, and evolution of resource allocation relating them to policy objectives and priorities. Identified that ways of passing on resources is central to the policy's strategy while replicating the centralized model of Brazilian federalism and contradicts the principle of decentralization of the Unified Health System. Finally, we discuss the most important findings and reflect on the perspectives before the current scenario.(AU)

El articulo utiliza el referencial del análisis de política para estudiar las principales acciones de la Política Nacional de Atención Básica, tomando como elemento de análisis la expresión de las mismas en el presupuesto federal de 1996 hasta 2017. Este estudio descriptivo-analítico hizo uso del análisis documental de informes, sistemas de información, sitios web y normativas relacionadas con el presupuesto federal y que disciplinaron cada una de las acciones estudiada. Identificó que las formas de transferencia de recursos es una parte central de la estrategia de esta política mientras se reproduce el modelo centralizado del federalismo brasileño y em contradicción con los princípios de descentralización del Sistema Único de Salud. Discutióloshallazgos más importantes y se refleja sobre las perspectivas.(AU)

Integração entre universidade e sistemas locais de saúde: experimentações e memórias da educação pelo trabalho / Integration between university and local systems health: experiments and memories of education for the job

Nessa publicação estão 16 capítulos com experiências cuja centralidade é a interação entre a universidade e os sistemas locais de saúde, articulando experimentações e memórias da educação pelo trabalho, acrescidos por um capítulo no formato de ensaio teórico produzido pelos organizadores. Os textos foram agrupados em duas sessões: "Experimentações e percurso formativo em território" e "Memórias e prática formativa no trabalho". A leitura dos textos que compõe a coletânea permite refletir sobre questões práticas da integração entre as instituições de ensino e os sistemas locais de saúde em territórios vivos e serviços que operam em redes de atenção, constituindo visibilidade às inovações forjadas no cotidiano, mas também aos problemas constituídos pelas características históricas da formação. As temáticas mais frequentes nos textos, que têm uma diversidade de instituições e localizações, são aquelas em que se identifica maior dificuldade no cotidiano do trabalho, como a análise da situação de saúde em territórios de referência, a organização do trabalho em redes de serviços intermunicipais, o trabalho em pequenos municípios, a integração da vigilância em saúde nas redes locais, o trabalho colaborativo multiprofissional, a produção de metodologias de ensino a partir do território, a ação interdisciplinar e a complexidade da situação de saúde em territórios concretos, entre outros. Mais do que a denúncia do limite da racionalidade vigente, os textos apontam caminhos e sistematizam tecnologias para a mudança no ensino e o desenvolvimento do trabalho na saúde. Trecho da apresentação.